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Quem visita São Domingos, município distante 73 km de Aracaju se depara com uma obra aparentemente pronta, mas que até hoje não foi entregue a população local: é o Centro Educacional Profª Carivaldice. O caso da instituição de ensino está na Justiça. O motivo: o local foi construído sem as documentações adequadas, fator que fez a justiça paralisar a obra.
O último parecer do Ministério Público Estadual no dia 12 de dezembro de 2020 cobra alguns documentos como a certidão municipal de débito, documento comprobatório de posse do terreno, atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros vigente, licenciamento ambiental, comprovação de pagamento do IPTU referente aos anos de 2013 a 2015 e das taxas de licença relativos à execução da obra e de urbanização de áreas particulares e de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos. Sem os documentos o alvará de funcionamento da escola não pode ser expedido.
Nos últimos dias o assunto voltou a repercutir nas redes sociais. O que intrigou os internautas foi o comentário de Rosman Pereira, servidor público concursado, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (CODISE) e ex-Secretário de Estado de Planejamento onde na postagem disse: “Estou a disposição para ajudar na obtenção da licença ambiental. Se essa for a exigência da prefeitura, vamos resolver e ver qual o argumento depois", disse Rosman.
A pergunta que fica é: como um ex-secretário de Estado pode deter de influência para resolver um problema que nem a prefeitura tem o poder de solucionar, uma vez que o processo segue na Justiça?
Qual influencia o ex-secretário de Estado tem para resolver um problema que está na justiça ?
O ex-secretário tem poder sobre a Justiça?
São questionamentos que ficam.
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